O RELATÓRIO COMO ELEMENTO ESSENCIAL DA DECISÃO JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.59639Palavras-chave:
Relatório, Decisão judicial, Sentença, Julgamentos colegiados, Direito ProcessualResumo
O artigo examina o relatório como elemento estruturante das decisões judiciais e conclui pela necessidade de valorizá-lo na sentença e nos julgamentos colegiados a partir de suas funções descritiva e preparatória, com o objetivo de tornar mais eficiente o controle da decisão judicial. Embora relevante, a falta do relatório ou o defeito na sua elaboração só gera a nulidade da decisão judicial se houver prejuízo. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica e jurisprudencial para realizar uma análise histórica e dogmática do relatório como elemento da decisão judicial.
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