Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.59414

Palavras-chave:

Gratuidade, Emolumentos, Revisão, Administrativo, Judiciário.

Resumo

O Estado Brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. Garantias constitucionais de acesso amplo ao Judiciário foram  ampliadas e reforçadas com o art. 98 do CPC/2015, que incluiu expressamente os emolumentos extrajudiciais no conceito de justiça gratuita, a qual será concedida e revogada pelo juiz da causa em respeito ao sistema uno de controle judicial.  O método de investigação escolhido foi o jurídico-teórico e raciocínio  com técnica de pesquisa bibliográfica.

Biografia do Autor

Gonçalves Caetano Gonçalves, Escola superior Dom Helder Câmara

Doutoranda e Mestre em Direito. Auditora Fiscal da Receita Federal

Magno Federici gomes, Escola Superior Dom Helder

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA

Downloads

Publicado

2021-09-09

Como Citar

Gonçalves, G. C., & gomes, M. F. (2021). Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(3). https://doi.org/10.12957/redp.2021.59414