OS NEGÓCIOS PROCESSUAIS NA TUTELA COLETIVA – BREVES APROXIMAÇÕES

Gustavo Osna, Isabelle Almeida Vieira

Resumo


O presente artigo possui como objeto a temática da celebração de acordos processuais na seara da tutela coletiva, tendo em vista as especificidades que marcam esse campo. Em síntese, demonstra-se que o problema central que se coloca, aqui, dialoga com as próprias peculiaridades que caracterizam a inserção do tema da autocomposição no processo coletivo. Além disso, indica-se que a própria porosidade que ainda marca a matéria dos negócios processuais exerce um papel nesse jogo. De todo modo, partindo do pressuposto de que a composição no processo coletivo é admissível, defende-se que o mesmo valeria para os negócios processuais. Ainda assim, essa admissibilidade não afasta a obrigatoriedade de que sejam adotadas cautelas para preservar a legitimidade dessas convenções.


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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.59263

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