MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS CABEM NOS JUIZADOS ESPECIAIS?

Autores

  • Marcos Youji Minami Doutor e Mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA). https://orcid.org/0000-0002-3788-3244
  • Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes Mestra pela Universidade do Porto; Bacharela pela Universidade Regional do Cariri; Professora da Universidade Paraíso (UniFAP).
  • Shayana Sarah Vieira de Andrade Mousinho Universidade Regional do Cariri (URCA). https://orcid.org/0000-0002-5188-7700

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.59111

Palavras-chave:

Juizados Especiais, Celeridade, Medidas Executivas Atípicas

Resumo

A partir de uma decisão que negou medida coercitiva nos juizados com base na celeridade e informalidade, este artigo objetiva analisar se o uso de medidas executivas atípicas viola as normas fundamentais regentes dos juizados especiais estaduais e distrital. A pesquisa foi feita a partir de análise de doutrina e decisões que trataram do tema debatido, direta ou indiretamente. Conclui-se que os juizados especiais não se resumem à celeridade ou simplicidade e que o uso de medidas atípicas nessas estruturas não viola seus preceitos fundamentais e não é algo incompatível com a Lei 9.099/95.

Biografia do Autor

Marcos Youji Minami, Doutor e Mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA).

Doutor e Mestre em Direito Público (UFBA); Bacharel em Direito (UFC); Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP); Professor da Universidade Regional do Cariri (URCA).

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes, Mestra pela Universidade do Porto; Bacharela pela Universidade Regional do Cariri; Professora da Universidade Paraíso (UniFAP).

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade do Porto); Professora do Curso de Direito e pesquisadora dos temas Acesso à Justiça, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente (UniFAP); Defensora Pública Estadual (DPGE-CE).

Shayana Sarah Vieira de Andrade Mousinho, Universidade Regional do Cariri (URCA).

Bacharelanda em Direito (URCA); pesquisadora dos temas relacionados aos Direitos Humanos Fundamentais (GEDHUF-URCA) e Direito Internacional dos Direitos Humanos (GEDAI-UFC); monitora da disciplina de Direito Internacional Público (URCA) e bolsista FUNCAP-URCA.

Downloads

Publicado

2021-09-09

Como Citar

Minami, M. Y., Sales Callou Esmeraldo Paes, N., & Vieira de Andrade Mousinho, S. S. (2021). MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS CABEM NOS JUIZADOS ESPECIAIS?. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(3). https://doi.org/10.12957/redp.2021.59111

Edição

v. 22 n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL

Seção

Artigos

Licença

Todos os artigos publicados na Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP) (Departamento de Direito Processual, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil) são licenciados por meio de uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

Os autores retêm os direitos autorais de seu artigo e concordam em licenciar seu trabalho com a licença CC BY 4.0, aceitando assim os termos e condições específicos desta licença disponíveis no seguinte website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode.

  • Os autores concedem à REDP o direito de primeira publicação, de se identificar como publicadora original do trabalho e concedem à revista uma licença de direitos não exclusivos para utilizar o trabalho das seguintes formas: Reproduzir, vender e distribuir cópias eletrônicas ou impressas do manuscrito como um todo, de partes específicas do manuscrito e de suas traduções para qualquer idioma;
  • O uso do artigo por terceiros é livre, contanto que a integridade da publicação seja mantida e seus autores originais, periódico de primeira publicação e detalhes de citação sejam identificados.

Dentro dos termos da licença, os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do trabalho na revista.

Copyright and Licensing

All articles published in the Procedural Law Electronic Review (REDP) (Department of Procedural Law, State University of Rio de Janeiro, Brazil) are licensed under a Creative Commons License - Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).

Licença Creative Commons

  • Authors retain copyright to their article and agree to license their work under the CC BY 4.0 license, thereby accepting the specific terms and conditions of this license available at the following website: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ legal code.
  • Authors grant REDP the right of first publication, to identify itself as the original publisher of the work, and grant the journal a non-exclusive license to use the work in the following ways: Reproduce, sell and distribute electronic or printed copies of the manuscript as a whole, of specific parts of the manuscript and its translations into any language;
  • Use of the article by third parties is free, as long as the integrity of the publication is maintained and its original authors, first publication journal, and citation details are identified.

Within the terms of the license, authors may enter into separate additional contractual agreements for the non-exclusive distribution of the published version of the work in the journal.