NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.58526

Palavras-chave:

Administração Pública, consensualidade, execução fiscal, negócios jurídicos processuais, Acesso à Justiça

Resumo

A relação antagônica entre fisco e contribuinte estabelece barreiras que, além de gerar colapso no Poder Judiciário com congestionamento processual, não resulta em efetiva arrecadação e, por consequência, não representa efetivo acesso à justiça. Ante a morosidade sistêmica das execuções fiscais, bem como a imprescindibilidade de posturas do direito público consensual, compreende-se a consensualidade como forma de promover a pacificação. Nessa linha, o presente artigo objetiva instigar reflexões sobre o Negócio Jurídico Processual em sede de execução fiscal como forma de efetivo acesso à justiça, na medida em que tal procedimento é um mecanismo consensual que objetiva à arrecadação fiscal.

Biografia do Autor

Gabriela Machado Rennó, Universidade Federal de Goiás, Goiás, GO

Mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás. Pós-Graduanda em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Artigo vinculado a projeto de pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas – PPGDP, nível Mestrado Profissional, da Universidade Federal de Goiás. Advogada. Brasília/DF. E-mail: gabriela.renno@hotmail.com.

Silzia Alves Carvalho, Universidade Federal de Goiás, Goiás, GO

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Realiza estágio pós-doutoral na Universidade de Coimbra em Ciências Jurídico-Filosóficas. Professora em regime de dedicação exclusiva de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás; e pesquisadora junto ao Programa de Pósgraduação em Direito e Políticas Públicas – PPGDP, nível Mestrado Profissional, da Universidade Federal de Goiás, a respeito das políticas públicas de acesso à justiça e consensualidade. Goiânia/GO. E-mail: silzia_carvalho@ufg.br.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Rennó, G. M., & Carvalho, S. A. (2021). NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.58526

Edição

v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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