O DIREITO À DURAÇÃO DO PROCESSO EM TEMPO RAZOÁVEL À LUZ DO MODELO PROCESSUAL COOPERATIVO

Autores

  • Ana Cristina Teixeira Barreto Universidade de Coimbra, Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.58218

Palavras-chave:

Processo Civil, duração razoável do processo, dever de cooperação, gestão processual

Resumo


A prestação jurisdicional tempestiva é uma preocupação presente nos ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, em razão do prolongamento excessivo e injustificado do processo que gera incerteza, insatisfação e descrédito na própria atividade jurisdicional. O estudo traz uma análise com ênfase nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português sobre a duração razoável do processo para a solução do litígio e efetividade das decisões judiciais, com destaque para o princípio da cooperação processual dos sujeitos processuais e para o poder/dever de gestão processual pelo juiz. As hipóteses do trabalho científico serão investigadas através de pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Segundo a utilização dos resultados a pesquisa é aplicada ou prática, pois tem por finalidade a solução do problema apontado a partir do conhecimento do pesquisador. E, segundo a abordagem ou natureza do método, será qualitativa, pois estabelece uma relação dinâmica entre mundo real e sujeito. O método dedutivo será o utilizado, visto que partirá de estudos e de análises gerais sobre a tempestividade processual, tendo por base o modelo cooperativo de processo e o poder/dever de gestão processual pelo juiz, tanto no Brasil como em Portugal. Quanto aos objetivos, a pesquisa será exploratória, vez que desenvolvida com o objetivo de proporcionar uma visão geral acerca do problema exposto e também explicativa, pois visa esclarecer quais fatores contribuem para as dificuldades enfrentadas para a efetiva prestação jurisdicional. O estudo tem como objetivo geral analisar a duração do processo no sistema judiciário português e brasileiro e como objetivos específicos, verificar, na prática, a efetividade da prestação jurisdicional, levando-se em consideração o modelo cooperativo de processo e o poder/dever de gestão processual pelo juiz, de modo a contribuir para a tempestividade do processo. Espera-se, assim, ao final do estudo encontrar respostas para as dificuldades encontradas para a efetividade da prestação jurisdicional e apontar possível soluções para o problema da morosidade processual. Como conclusão é possível afirmar que a busca incessante por maior celeridade na tramitação e julgamento dos processos é uma preocupação das reformas na legislação processual, tanto no Brasil, como em Portugal, mas, apesar disso, a duração razoável do processo depende do caso em concreto e de fatores como a complexidade da causa, do comportamento das partes, da atuação dos órgãos jurisdicionais, das circunstâncias próprias da causa e do tempo necessário para seu amadurecimento. A duração excessiva do processo pode estar associada ainda a problemas estruturais do Poder Judiciário, à postura nem sempre ativa do juiz, ao apego excessivo às formas processuais, à resistência aos mecanismos de adequação e de flexibilização dos atos processuais, ao comportamento dos demais sujeitos, à cultura da litigância polarizada, ao abuso de direito, à pequena adesão aos meios de composição extrajudiciais e seus elevados custos e à falta de qualificação constante dos operadores de direito.

Biografia do Autor

Ana Cristina Teixeira Barreto, Universidade de Coimbra, Coimbra

Defensora Pública de 2º grau do Estado do Ceará. Doutoranda em Ciências Jurídicas Processuais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Pós-graduada lato sensu em Direito Empresarial pela Universidade Estadual do Ceará e em Direito Processual Civil pela Universidade de Fortaleza. Membro do NUDIJUS. Autora de artigos jurídicos, palestrante e ex-professora universitária. Fortaleza-Ceará-Brasil. E-mail: annacbarreto@gmail.com.

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Publicado

2022-06-04

Como Citar

Teixeira Barreto, A. C. (2022). O DIREITO À DURAÇÃO DO PROCESSO EM TEMPO RAZOÁVEL À LUZ DO MODELO PROCESSUAL COOPERATIVO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(2). https://doi.org/10.12957/redp.2022.58218