“WHISTLEBLOWING” NO BRASIL: O INFORMANTE DO BEM UMA FERRAMENTA DE EMPODERAMENTO DO CIDADÃO
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2022.57790Palavras-chave:
Informante do bem, cidadania, combate à corrupção, pandemiaResumo
O presente trabalho, desenvolvido dentro de um contexto de crise do processo penal e de necessidade de combate à corrupção, aborda a criação da figura intitulada como “informante do bem” e objetiva demonstrar como este pode constituir ferramenta jurídica apta a empoderar o cidadão na luta por um Brasil melhor. Nesse diapasão, metodologicamente, parte-se de sua origem histórica, perpassando a sua positivação em outros países e os resultados obtidos, para, por fim, analisar os contornos que o whistleblowing adquiriu ao ser instituído no ordenamento brasileiro, por meio da lei anticrime, concluindo-se, por fim, que, a despeito da necessidade de aprimoramentos, sua regulamentação e disseminação social pode contribuir de forma efetiva para melhores resultados no campo processual e, como consequência, para uma transformação cultural deveras positiva.
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