OS IMPACTOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NA FUNCIONALIDADE SISTÊMICA DO AGRAVO INTERNO E DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Autores

  • Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • João Victor Gomes Bezerra Alencar Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-8964-2381

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.57066

Palavras-chave:

Recursos. Precedentes, Admissibilidade, Competência, Tribunal.

Resumo

O Código de Processo Civil sofreu modificações substanciais com a Lei nº 13.256/2016, responsável por alterar, principalmente, a admissibilidade dos recursos excepcionais. Nesse sentido, alguns aspectos inerentes ao sistema recursal foram afetados, dentre eles o juízo de admissibilidade. Assim, mediante aplicação de uma metodologia hipotético-dedutiva, o presente trabalho tem como objetivo analisar a funcionalidade sistêmica e prática dos agravos dos artigos 1.021 e 1.042. Busca, dessa forma, investigar se a concentração do juízo de admissibilidade na segunda instância pode impactar na confusão dos recursos disponíveis, bem como se o acesso aos tribunais superiores será afetado.

Biografia do Autor

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogada.

João Victor Gomes Bezerra Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte. Advogado.

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Publicado

2021-05-03

Como Citar

Presgrave, A. B. F. R., & Alencar, J. V. G. B. (2021). OS IMPACTOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NA FUNCIONALIDADE SISTÊMICA DO AGRAVO INTERNO E DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(2). https://doi.org/10.12957/redp.2021.57066

Edição

v. 22 n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2

Seção

Artigos

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