O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES: PERCEPÇÃO DOS JUÍZES DO TJDFT SOBRE O INSTITUTO NEGOCIAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.56882

Palavras-chave:

Negócio Jurídico Processual, limitações, autonomia da vontade, controle judicial, TJDFT

Resumo

A normatização de Negócios Jurídicos Processuais atípicos foi um importante avanço rumo a um processualismo constitucional democrático. Apesar disso, ao buscar indícios da utilização prática do instituto, este artigo realizou entrevistas a juízes do TJDFT para verificar a percepção dos magistrados sobre a frequência de utilização de convenções processuais atípicas e sobre as possíveis limitações que podem ser impostas à autonomia da vontade das partes. Ao final, a ausência de unanimidade nas respostas pode mostrar que os limites apresentados pela doutrina não são facilmente transpostos para as situações práticas, de forma a gerar dificuldades na aplicação das convenções negociais.

Biografia do Autor

Daniela Marques de Moraes, Universidade de Brasília, Brasília, DF

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Realizou pesquisa pós-doutoral na Universidade Carlos III de Madrid (UCM3). Brasília/DF. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília com atuação na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado). Líder e Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPq/UnB Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos.

Matheus de Souza Depieri, Universidade de Brasília, Brasília, DF

Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Brasília/DF. Editor-chefe da Revista dos Estudantes de Direito da UnB (RED|UnB), Associate Editor da International Review of Constitutional Reform e pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq/UnB Processo Civil, Acesso à Justiça e Tutela dos Direitos.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Moraes, D. M. de, & Depieri, M. de S. (2021). O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES: PERCEPÇÃO DOS JUÍZES DO TJDFT SOBRE O INSTITUTO NEGOCIAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.56882

Edição

v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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