A DINAMICIDADE DO DIREITO JURISPRUDENCIAL E O PAPEL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA

Autores

  • Ravi Peixoto Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.56706

Palavras-chave:

Embargos de declaração. Omissão indireta. Precedentes obrigatórios. Interpretação ampliativa.

Resumo

O artigo se propõe a repensar o funcionamento dos embargos de declaração em relação às omissões indiretas, nas quais, mesmo sem alegação prévia da parte, o sistema permite a utilização dessa espécie recursal no sistema de precedentes. Propõe-se uma interpretação ampliativa do art. 1.022, parágrafo único, I, do CPC, para permitir a utilização dos embargos declaratórios para além da previsão expressa do texto normativo.

Biografia do Autor

Ravi Peixoto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em direito processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UFPE. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Procurador do Município do Recife. Advogado.

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Peixoto, R. (2020). A DINAMICIDADE DO DIREITO JURISPRUDENCIAL E O PAPEL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(1). https://doi.org/10.12957/redp.2021.56706