CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO CIVIL

Autores

  • Fernando da Fonseca Gajardoni Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (USP/FDRP).

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.56700

Palavras-chave:

Convenções processuais. Execução civil. Bem de família. Vencimentos. Desjudicialização da execução civil. Medidas executivas atípicas.

Resumo

O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de medidas executivas atípicas convencionais.

Biografia do Autor

Fernando da Fonseca Gajardoni, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (USP/FDRP).

Professor Doutor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (USP/FDRP). Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (USP-FD). Juiz de Direito no Estado de São Paulo desde 1998. Ribeirão Preto/SP.

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Gajardoni, F. da F. (2020). CONVENÇÕES PROCESSUAIS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO CIVIL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(1). https://doi.org/10.12957/redp.2021.56700