A SUPERAÇÃO DA MÍOPE INTERPRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: O ACORDO EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.55805

Palavras-chave:

Patrimônio público - improbidade administrativa – moralidade administrativa – legalidade – eficiência – acordo de não persecução cível

Resumo

O dever de probidade do administrador, mais que uma imposição da lei, constitui uma expectativa do administrado a partir do conteúdo duplo (material e imaterial) do patrimônio público. A eficiência na garantia deste direito e a evolução legislativa da composição civil exigem maior resolutividade no tema. Ganha especial relevo, assim, a possibilidade de transação em atos de improbidade administrativa, inclusive com a previsão de cláusulas para o futuro como medida de preservação do patrimônio público.

Biografia do Autor

Eduardo Augusto Salomão Cambi, UNIPAR - Universidade Paranaense, Umuarama, Paraná, Brasil.

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia (Itália). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Paranaense (UNIPAR). Promotor de Justiça no Paraná. Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Coordenador da Escola Superior do Ministério Público do Paraná (ESMPPR).

Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Universidade de Itaúna (UIT), Itaúna, Minas Gerais, Brasil.

Mestrando em Direito na Universidade de Itaúna (UIT), Itaúna/MG, Brasil. Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela INASIS/Faculdade Milton Campos. Bacharel em Direito e Licenciado em História pela Universidade de Caxias do Sul. Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais (MPMG)

DIOGO DE ARAUJO LIMA, UNIPAR - Universidade Paranaense, Umuarama, Paraná, Brasil.

Mestrando em Direito na Universidade Paranaense. Especialista em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Promotor de Justiça. Coordenador do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA) – Regional de Umuarama

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Publicado

2021-05-03

Como Citar

Cambi, E. A. S., Bortoncello, L. G. P., & LIMA, D. D. A. (2021). A SUPERAÇÃO DA MÍOPE INTERPRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: O ACORDO EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(2). https://doi.org/10.12957/redp.2021.55805

Edição

v. 22 n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2

Seção

Artigos

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