POR UM TRATAMENTO EFICIENTE DA PROVA: NOTAS SOBRE O MULTIDISTRICT LITIGATION ENQUANTO TÉCNICA COLETIVA DE GESTÃO DE PROCESSOS
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2021.55081Palavras-chave:
Gestão de casos, eficiência, proporcionalidade pan processual, prova, multidistrict litigationResumo
O presente artigo analisa o multidistrict litigation do direito norte americano como forma de proporcionar um tratamento adequado às causas que possuam questões de fato semelhantes e que, por isso, admitam instrução probatória conjunta. Partindo da consideração de que cada processo faz parte de um conjunto de processos que integra o amplo espectro de atuação do Poder Judiciário brasileiro, posiciona-se o MDL como inspiração para uma gestão da prova com foco na eficiência com qualidade, à luz da proporcionalidade pan processual. Para tanto, apresenta-se a ferramenta enquanto técnica de coletivização da prova, num contexto de gestão de casos judiciais.
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