UMA PROPOSTA DE MODELO PARA A FORMAÇÃO DE PRECEDENTE: EXPOSIÇÃO E FUNCIONALIDADE A PARTIR DE EXAME DE CASO

Autores

  • Augusto Tanger Jardim Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul FMP
  • Isadora da Silva Gross Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul FMP

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.54830

Palavras-chave:

Indeterminação do direito. Formação dos precedentes. Modelo de aferição. Decisão plural. Interpretação da decisão plural.

Resumo

O presente artigo busca definir o modo de formação dos precedentes a partir da decisão, propondo um modelo de aferição. O estudo inicialmente debruça-se sobre a dupla indeterminação do direito, a fim de descobrir se precedente é, ou não, a própria decisão. Num segundo momento, se apresenta uma proposta de modelo a partir da análise de pressupostos em uma dupla dimensão: uma interna à decisão e outra externa à decisão. Por fim, enfrenta-se o problema da decisão plural, desde uma perspectiva teórica, até o estudo analítico tomando como caso exemplificativo os fundamentos decisórios expostos no julgamento do HC 126.292, do STF. A partir dos pressupostos traçados, conclui-se que a delimitação clara dos fundamentos decisórios se mostra importante à formação (mas também à aplicação) dos precedentes e, em última instância, à unidade do direito. 

Biografia do Autor

Augusto Tanger Jardim, Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul FMP

Advogado. Professor de graduação e especialização da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP. Doutor em Direito junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.

Isadora da Silva Gross, Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul FMP

Advogada. Pós-Graduanda em Direito Civil e Processo Civil na Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP. Pesquisadora do Grupo de Estudos “Processo Civil e Estado Constitucional” da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, coordenado pelo Prof. Dr. Daniel Mitidiero. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Teoria do Direito: da academia à prática” da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, coordenado pelo Prof. Dr. Francisco Motta. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Jardim, A. T., & Gross, I. da S. (2020). UMA PROPOSTA DE MODELO PARA A FORMAÇÃO DE PRECEDENTE: EXPOSIÇÃO E FUNCIONALIDADE A PARTIR DE EXAME DE CASO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(1). https://doi.org/10.12957/redp.2021.54830