OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: REPERCUSSÕES SOBRE A TEMPESTIVIDADE PROCESSUAL NAS CÂMARAS CRIMINAIS

José Victor Ibiapina Cunha Morais, Mariana Dionísio de Andrade

Resumo


O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à produtividades das Câmaras Criminais. Conclui-se que as medidas foram eficazes porque além da manutenção da produtividade, as Câmaras Criminais aumentaram o quantitativo de julgamentos durante a pandemia, comparativamente ao mesmo período do ano anterior.

Palavras-chave


Pandemia do Covid-19. Teletrabalho. Tribunal de Justiça do Ceará. Tempestividade processual.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.54503



Direitos autorais 2021 José Victor Ibiapina Cunha Morais, Mariana Dionísio de Andrade

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