A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ABORDAGEM PARA LITÍGIOS COMPLEXOS

Micaela Porto Filchtiner Linke, Marco Felix Jobim

Resumo


O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no intuito de contenção e superação da situação adversa, sendo social e juridicamente relevante. A pesquisa de caráter exploratório utilizou basilarmente de metodologia dedutiva para o exame do cenário pandêmico - desastre de proporções nacionais e internacionais que assola o país - em especial no âmbito do direito, para a revisão da teoria jurídica quanto aos processos estruturais e para a análise da possível utilização dessa espécie de procedimento e de suas técnicas para lidar com os litígios complexos decorrentes das falhas sistêmicas e profundas reformas impulsionadas pelo contexto pandêmico. Como resultado, depreendeu-se que a complexidade inerente ao cenário imposto pela pandemia da COVID-19, vislumbrada em questões que aportam ao poder judiciário em quantidade exponencial, urge por opções viáveis para que sirva o direito processual como instrumento para a prestação de tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva aos direitos violados e ameaçados. Com isso, entenderam-se os processos estruturais como adequados para lidar com litígios complexos, por seu próprio enquadramento conceitual finalístico às circunstâncias do cenário pandêmico no Brasil, permanecendo imperiosa a análise concreta e adaptação à situação fática apresentada para o aproveitamento responsável e eficiente dessa espécie de procedimento

Palavras-chave


Coronavírus; Direito dos desastres; Técnicas estruturantes; Processo civil; Complexidade

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2020.54209

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