ACESSO À JUSTIÇA E NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO: O INTERESSE COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO - COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240, DE RELATORIA DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Autores

  • Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Jorge Luis da Costa Silva UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.54199

Palavras-chave:

Acesso à justiça. Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Condições da ação. Precedentes judiciais. Pragmatismo jurídico

Resumo

O presente artigo analisa o voto condutor proferido e acórdão lavrado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O trabalho encontra-se dividido em três partes, sendo a primeira sobre o prévio requerimento e indeferimento administrativo como condição de acesso à justiça; em seguida, reflexões sobre a construção de precedentes, levando em considerando a necessidade de se promover a abertura democrática processual, da redação precisa e adequada da tese jurídica e da modulação dos seus efeitos; e, por fim, são analisados alguns aspectos do pragmatismo jurídico presentes no voto sob análise

Biografia do Autor

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Desembargador Federal. Presidente da 3ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Estácio de Sá (Unesa). Pós-Doutor pela Universidade de Regensburg, Alemanha. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), em doutorado cooperativo com a Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main, Alemanha). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main, Alemanha). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP). Membro da International Association of Procedural Law (IAPL). Rio de Janeiro/RJ.

Jorge Luis da Costa Silva, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Assessor jurídico no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

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Publicado

2020-09-01

Como Citar

Mendes, A. G. de C., & Silva, J. L. da C. (2020). ACESSO À JUSTIÇA E NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO: O INTERESSE COMO CONDIÇÃO DA AÇÃO - COMENTÁRIOS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240, DE RELATORIA DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(3). https://doi.org/10.12957/redp.2020.54199

Edição

v. 21 n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL

Seção

Artigos

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