PRECEDENTES JUDICIAIS E PADRÕES DECISÓRIOS: DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA AO “GAP” DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

  • Débora Fernanda Ferreira Universidade Federal de Lavras
  • Fernanda Gomes e Souza Borges Universidade Federal de Lavras

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.54147

Palavras-chave:

Precedentes Judiciais. Padrões Decisórios. Integridade. Coerência. Taxatividade Mitigada

Resumo

O presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a suposta existência de um “sistema de precedentes”, inaugurado pelo CPC/2015, no ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, faz-se também uma análise sobre o confronto entre os preceitos de integridade e coerência, preconizados pela teoria de Ronald Dworkin e presentes no CPC/2015, e a instabilidade jurídica causada por “gaps” decorrentes dos próprios padrões decisórios, como é o caso da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do CPC, analisando possíveis técnicas para superação dos problemas que possam advir dali.

Biografia do Autor

Débora Fernanda Ferreira, Universidade Federal de Lavras

Graduanda do 10º período de Direito da Universidade Federal de Lavras - UFLA. Membro e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Processo Constitucional - GEPPROC/UFLA (Cadastro no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa – CNPq). Pesquisadora do Programa Institucional de Iniciação Científica Voluntária (PIVIC/UFLA). Lavras/MG.

Fernanda Gomes e Souza Borges, Universidade Federal de Lavras

Professora Adjunta de Direito Processual Civil do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras - UFLA. Doutora e Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Processo Constitucional - GEPPROC/UFLA (Cadastro no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa – CNPq). Membro da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro da ABDPC (Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional). Lavras/MG.

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Ferreira, D. F., & Borges, F. G. e S. (2020). PRECEDENTES JUDICIAIS E PADRÕES DECISÓRIOS: DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA AO “GAP” DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(1). https://doi.org/10.12957/redp.2021.54147