A QUESTÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2022.53841

Palavras-chave:

julgamento antecipado parcial de mérito, recurso cabível, eficácia da decisão, efeito suspensivo, adequação procedimental

Resumo

Ao possibilitar o julgamento antecipado parcial do mérito, o Código de Processo Civil cria celeuma no âmbito recursal, por dar tratamento dispare a decisões de idêntico conteúdo, apenas por terem se dado em momentos processuais distintos e em razão de o veículo escolhido pelo legislador para desafiá-las ser diferente. Dentre as diversas problemáticas envolvendo o tema, o trabalho se concentra apenas na questão do efeito suspensivo, tendo por objetivo buscar soluções para a assimetria criada pelo código. Para tanto, utilizou-se o método lógico dedutivo, combinado aos precedentes de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal contribuição do trabalho, tem-se a necessidade de concessão habitual de efeito suspensivo no caso das decisões antecipadas parciais de mérito.

Biografia do Autor

Karen Paiva Hippertt, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, PR

Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Especialista em Processo Civil, Mediação e Arbitragem pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Curitiba. Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR. Curitiba/PR. E-mail: karen.hippertt@gmail.com.

José Laurindo De Souza Netto, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR

Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza. Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR. Curitiba/PR. Email: jln@tjpr.jus.br.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Hippertt, K. P., & De Souza Netto, J. L. (2021). A QUESTÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 23(1). https://doi.org/10.12957/redp.2022.53841

Edição

v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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