BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

Autores

  • Luis Daniel Alves Lima Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
  • Sergio Torres Teixeira Faculdade de Direito do Recife/UFPE e Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.52802

Palavras-chave:

Mediação Extrajudicial de Conflitos, Resolução de Disputas Negócio Jurídico, Atos Performativos, Negócio Pré-processual

Resumo

Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se, como marco teórico, a Teoria do Fato Jurídico proposta por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda mais a Teoria dos Atos Performativos de Jonh Austin. Decorrente dessa análise, constatou-se que a mediação extrajudicial de conflitos é espécie de negócio jurídico pré-processual com possíveis efeitos processuais

Biografia do Autor

Luis Daniel Alves Lima, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Graduado e mestrando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Durante a graduação, foi monitor das disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil II. Estagiou no Tribunal de Justiça de Pernambuco, atuando na 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda - PE. Durante o mestrado, foi estagiário docente da disciplina Direito Processual Civil II. Tem experiência na área do Direito, com ênfase na Mediação Extrajudicial de Conflitos, Arbitragem Extrajudicial e na Teoria do Fato Jurídico.

Sergio Torres Teixeira, Faculdade de Direito do Recife/UFPE e Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Sergio Torres Teixeira é magistrado desde 1991, atualmente atuando como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco). Possui graduação em direito (1990) e pós-graduação (especialização) em Direito Público (1992) e em Direito do Trabalho (1993) pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Concluiu o seu mestrado em direito (1997) e doutorado em direito (2004) pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente é professor adjunto da FDR/UFPE e da UNICAP, lecionando nos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado. É professor, coordenador científico e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho - ESMATRA e professor/instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), da Escola Judicial do TJPE (ESMAPE), da Escola Judicial do TRT6 e de Escolas Judiciais de outros quinze TRTs. Ocupa a cadeira nº 33 da Academia Nacional de Direito do Trabalho e a cadeira nº 02 da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho, sendo igualmente membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho, da Associação Brasileira de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. É pesquisador-líder do Grupo de Pesquisa LOGOS e atualmente desenvolve pesquisas em vários campos do direito, especialmente no âmbito do processo civil e do direito e processo do trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: dimensões de acesso à justiça, meios adequados de solução de conflitos, cooperação processual, transparência processual, garantias constitucionais do processo, efetividade do processo, tutela provisória, técnica da sentença judicial, julgamento de causas repetitivas, sistema brasileiro de precedentes judiciais (Stare Decisis Brasiliensis), Justiça do Trabalho, hermenêutica processual, tutela reintegratória, inovações tecnológicas e seus impactos nas relações de trabalho, discriminação laboral e assédio moral.

 

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Alves Lima, L. D., & Teixeira, S. T. (2020). BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(1). https://doi.org/10.12957/redp.2021.52802

Edição

v. 22 n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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