A participação no julgamento de casos repetitivos

Autores

  • João Paulo Lordelo Tavares Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2021.52102

Palavras-chave:

Processos coletivos. Julgamento de casos repetitivos. Intervenção de terceiros. Déficit participativo. Legitimação ad actum.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as múltiplas formas de participação no julgamento de casos repetitivos, compreendido como uma espécie de processo coletivo, ao lado das ações coletivas. Para tanto, são utilizados conceitos fundamentais dos processos coletivos, a exemplo das noções de de grupo, membro do grupo e condutor do processo, os quais servirão de ponto de partida para a análise do catálogo legislativo. Ao longo do texto, são propostos meios dinâmicos e atípicos de intervenção, como forma de contornar o problema do déficit participativo. Por outro lado, para que se possa evitar uma indevida dilação processual, é proposta a atribuição de legitimação interventiva ad actum, a partir das circunstâncias do caso concreto.

Biografia do Autor

João Paulo Lordelo Tavares, Universidade Federal da Bahia

Graduado, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, realizou segundo mestrado, em Direito Constitucional, na Universidad de Sevilla. Pós-doutoramento pela Universidade de Coimbra. Professor em diversos cursos de pós-graduação em Direito e preparatórios para carreiras jurídicas. Coordenador pedagógico e professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Ex-Defensor Público Federal (2010-2014), é membro do Ministério Público Federal (Procurador da República), tendo sido aprovado em primeira colocação no respectivo concurso público (27º CPR). Editor do website www.joaolordelo.com. Endereço eletrônico: joaolordelo@gmail.com.

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Publicado

2020-12-18

Como Citar

Tavares, J. P. L. (2020). A participação no julgamento de casos repetitivos. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(1). https://doi.org/10.12957/redp.2021.52102