A participação no julgamento de casos repetitivos

João Paulo Lordelo Tavares

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar as múltiplas formas de participação no julgamento de casos repetitivos, compreendido como uma espécie de processo coletivo, ao lado das ações coletivas. Para tanto, são utilizados conceitos fundamentais dos processos coletivos, a exemplo das noções de de grupo, membro do grupo e condutor do processo, os quais servirão de ponto de partida para a análise do catálogo legislativo. Ao longo do texto, são propostos meios dinâmicos e atípicos de intervenção, como forma de contornar o problema do déficit participativo. Por outro lado, para que se possa evitar uma indevida dilação processual, é proposta a atribuição de legitimação interventiva ad actum, a partir das circunstâncias do caso concreto.

Palavras-chave


Processos coletivos. Julgamento de casos repetitivos. Intervenção de terceiros. Déficit participativo. Legitimação ad actum.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.52102

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