REPENSANDO O PAPEL DA JURISDIÇÃO NOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS DE INTERESSE PÚBLICO: DO ATIVISMO ANTIDIALÓGICO À DECISÃO COMPARTILHADA

Flavia Danielle Santiago Lima, Eduarda Peixoto da Cunha França

Resumo


Qual o modelo mais adequado de decisão judicial para litígios estruturais de interesse público? O presente artigo busca responder à questão com a apresentação das discussões teóricas que contemplam aspectos da práxis processual, na descrição dos modelos forte, deferente e compartilhado em casos que envolvem violações sistêmicas a direitos fundamentais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo com pesquisa bibliográfico-documental de caráter exploratório-descritivo. Conclui-se que o modelo compartilhado, a partir de uma perspectiva normativa, apresenta-se enquanto mais adequado a demandas de caráter estrutural de interesse público. Por outro lado, pelo viés pragmático, observa-se a necessidade de contingência estratégica dos três modelos decisórios, a depender do caso sub judice.


Palavras-chave


Ativismo Judicial; Decisão Compartilhada; Direitos Transindividuais; Processo Estrutural; Políticas Públicas

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.51630

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