IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA NO PROCESSO DECLARATIVO COMUM PORTUGUÊS: NOTAS COMPARATIVAS COM O DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Guilherme Brandão Gomes NOVA School of Law (Portugal).
  • Humberto Dalla Bernardina de Pinho Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.50803

Palavras-chave:

tentativa de conciliação, saneamento processual, processo declarativo comum, audiência prévia, sujeitos processuais.

Resumo

Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comum português e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiências orais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do estudo da audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o legislador pretender promover a realização destes atos depois da fase dos articulados, nem sempre eles se realizam e que casos há em que o processo pode decorrer inteiramente por escrito até à instrução, discussão e julgamento.

Biografia do Autor

Guilherme Brandão Gomes, NOVA School of Law (Portugal).

Doutorando em Direito na NOVA School of Law (Portugal). Licenciado e Mestre em Direito Forense pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa- Escola de Lisboa (Portugal). Bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., desde 1 de outubro de 2018.

Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) (Brasil). Pós-Doutor em Direito pela University of Connecticut School of Law. Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (desde 1995). Professor Titular de Direito Processual Civil na UERJ, na Universidade Estácio de Sá e no Ibmec (Brasil). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP) e daAssociação Internacional de Direito Processual (IAPL).

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Publicado

2020-05-07

Como Citar

Gomes, G. B., & Pinho, H. D. B. de. (2020). IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA NO PROCESSO DECLARATIVO COMUM PORTUGUÊS: NOTAS COMPARATIVAS COM O DIREITO BRASILEIRO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(2). https://doi.org/10.12957/redp.2020.50803