LEVANDO O DEVER DE ESTIMULAR A AUTOCOMPOSIÇÃO A SÉRIO: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO CPC/15

Autores

  • Fernando da Fonseca Gajardoni USP

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.50802

Palavras-chave:

Acesso à Justiça. Solução consensual. Conflito. Requerimento administrativo.

Resumo

presente estudo sobre acesso à justiça, discorre sobre a regra geral do CPC/2015 que estabelece o dever de todos em incentivar a solução consensual dos conflitos e, como tal, investiga a possibilidade de se condicionar o exercício da ação perante o Poder Judiciário à prévia tentativa de solução extrajudicial do conflito, especialmente através de plataformas on-line como o consumidor.gov.br

Biografia do Autor

Fernando da Fonseca Gajardoni, USP

Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FD-USP). Professor Doutor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (FDRP-USP). Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

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Publicado

2020-05-07

Como Citar

Gajardoni, F. da F. (2020). LEVANDO O DEVER DE ESTIMULAR A AUTOCOMPOSIÇÃO A SÉRIO: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO CPC/15. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(2). https://doi.org/10.12957/redp.2020.50802

Edição

v. 21 n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2

Seção

Artigos

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