A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade

Fernando Martinho de Barros Penteado

Resumo


Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a necessidade de compreensão adequada dos requisitos formais da pronúncia e a adoção de critérios de efetividade, como o contraditório, a imediação e o conceito dos standards de provas como auxílio hermenêutico na definição da suficiência dos indícios de autoria.

Palavras-chave


tribunal do júri; pronúncia; contraditório; imediação; standards de provas

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.50523

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