A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS À LUZ DA MAD (METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES)

Pablo Mateus Matos da Silva Teixeira, Flávio Quinaud Pedron

Resumo


RESUMO: O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático, nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada sua aplicação nos Tribunais de Justiça da Bahia e Minas Gerais. O presente artigo foi redigido a partir de uma revisão bibliográfica sobre a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova tomando como base artigos científicos, livros e trabalhos acadêmicos de notáveis relevância para o tema, bem como com a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça da Bahia e Minas Gerais.

 

PALAVRAS-CHAVE: Teoria da Carga Dinâmica. Inversão consumerista. Processo Democrático. Ônus da Prova


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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2021.48064

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