CONSTITUTION, JUDICIARY AND PUBLIC POWERS STRUCTURE – FINNISH PERSPECTIVES

Autores

  • Laura Ervo Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.47584

Palavras-chave:

Constitution, Judiciary, Public Powers Structure, Finnish Perspective

Resumo

This papers analyses the main contents of the Finland Constitution and the Judiciary. Finland Constitution is the basis of all legislation . It exercises of government power,  and it details the fundamental rules, values and principles of Finnish democracy. According to the Constitution, judicial power lies with independent courts of law. The courts are independent: they are bound only by the law in force. Finnish procedural law has been both internationalized and constitutionalized since the 1990s and the result of court proceedings plays a more significant role for the parties

Biografia do Autor

Laura Ervo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e pesquisadora visitante na Università degli Studi di Torino (Itália). Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Oficial Titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas, Redatora-Chefe e membro do Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Membro da "Associazione Italiana di Diritto Comparato" (AIDC), Membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC- Brasil), Delegada Central para Assuntos Acadêmicos e Membro do Conselho de Ética da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais - Arpen/RJ, Revisora da Revista Direito e Democracia (Universidade do Noroeste do RS - Unijuí), da Revista Novos Saberes (Universidade Católica de Santa Catarina), da Revista do Direito Público (Universidade Estadual de Londrina/PR), da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP e da Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa/MG, Membro da Comissão de Mediação da OAB/RJ e da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (Redihpp), Professora do curso regular e da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Ervo, L. (2019). CONSTITUTION, JUDICIARY AND PUBLIC POWERS STRUCTURE – FINNISH PERSPECTIVES. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(1). https://doi.org/10.12957/redp.2020.47584

Edição

v. 21 n. 1 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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