Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis

Autores

  • Camilo; Caio Gracco Zufelato; Pinheiro Dias USP

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.46861

Palavras-chave:

Ação rescisória. Violação norma jurídica. Precedentes. Legitimidade ações coletivas. STJ

Resumo

O texto analisa o cabimento de ação rescisória em face de violação a norma jurídica na acepção de violação a precedente judicial, especificamente de Tribunais Superiores, à luz de um caso concreto no qual se discute, como matéria de fundo, o polêmico tema da legitimidade ativa das associações civis no processo coletivo.

Biografia do Autor

Camilo; Caio Gracco Zufelato; Pinheiro Dias, USP

Doutores em Direito USP

Professores de Direito Processual Civil FDRP/USP

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Publicado

2020-05-07

Como Citar

Zufelato; Pinheiro Dias, C. C. G. (2020). Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(2). https://doi.org/10.12957/redp.2020.46861