PONTOS DE ENCONTRO E DESENCONTRO ENTRE A LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NEGOCIAL E A ASSISTÊNCIA

Autores

  • Debora da Silva Vieira Universidade Federal do Pará
  • Rosalina Moitta Pinto da Costa Universidade Federal do Pará
  • Gisele Santos Fernandes Góes Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2020.45595

Palavras-chave:

Negócio Jurídico Processual, Legitimidade extraordinária negocial, Intervenção de terceiros, Assistência simples, Assistência litisconsorcial,

Resumo

  Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisa-se a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do Código de Processo Civil. Corroborada tal viabilidade, passa-se ao estudo dos pontos de convergência e divergência entre a legitimação extraordinária negocial processual com a assistência, simples e litisconsorcial, concluindo-se que a possibilidade de legitimação extraordinária negocial apresenta pontos de contato nos institutos das assistências.   

Biografia do Autor

Debora da Silva Vieira, Universidade Federal do Pará

Mestranda em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA), na área temática “Normas Fundamentais Processuais e Processo Coletivo/Técnicas de Coletivização". Bolsista CAPES. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Membro da Liga Acadêmica Jurídica do Pará (LAJUPA). Advogada. E-mail: vieirasdebora@gmail.com. Belém/PA, Brasil.      

Rosalina Moitta Pinto da Costa, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Mestre em Direito Agrário (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (ESMPA). Professora de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora Permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Inovações no Processo Civil” (UFPA/CNPQ). Mediadora certificada pelo CNJ/CCMJ – Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores do Conselho Nacional de Justiça. E-mail: rosalina.costa@hotmail.com. Belém/PA, Brasil.

    

Gisele Santos Fernandes Góes, Universidade Federal do Pará

Doutora (PUC/São Paulo) e Mestre (UFPA) em Direito. Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).  Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho. Membro do Instituto Ibero Americano de Derecho Procesal. Membro IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro da ABDPRO (Academia Brasileira de Direito Processual). Membro da ANNEP (Associação dos Professores de Processo das Regiões Norte e Nordeste do Brasil). Co-fundadora do Projeto Mulheres de Processo Civil. Autora de livros e artigos jurídicos. Professora de cursos de pós-graduação no Brasil. E-mail: gisagoes@hotmail.com. Belém/PA, Brasil.

   

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Publicado

2019-12-30

Como Citar

Vieira, D. da S., Costa, R. M. P. da, & Góes, G. S. F. (2019). PONTOS DE ENCONTRO E DESENCONTRO ENTRE A LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NEGOCIAL E A ASSISTÊNCIA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 21(1). https://doi.org/10.12957/redp.2020.45595

Edição

v. 21 n. 1 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 1

Seção

Artigos

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