ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA – PRESSUPOSTOS BÁSICOS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Autores

  • Victor Guedes Trigueiro Escola da Advocacia Geral da União
  • João Paulo Resende Borges Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.44561

Palavras-chave:

Análise Econômica da Litigância. Código de Processo Civil. Litigância frívola. Autocomposição. Precedentes

Resumo

Com o objetivo de tornar mais eficiente a litigância no Brasil, aproximando-o a níveis socialmente desejáveis, o Código de Processo Civil de 2015 previu ou aprimorou quatro importantes institutos processuais: conciliação e mediação; sistema de precedentes; multas e honorários sucumbenciais; e atribuição de efeitos vinculantes aos recursos extraordinários com repercussão geral sobrestados. Partindo da base teórica da Análise Econômica da Litigância e por meio de pesquisa aplicada, adotando-se o método hipotético-dedutivo, conclui-se que, ainda que os mencionados institutos não tenham resultado, de imediato, na melhoria dos índices de litigiosidade no país, eles se apresentam como mecanismos de desestímulo à litigância frívola, inclusive aos recursos meramente protelatórios, ao buscar soluções autocompositivas, minimizar o viés do otimismo e reduzir a assimetria de informações.

Biografia do Autor

Victor Guedes Trigueiro, Escola da Advocacia Geral da União

Advogado da União, Vice-Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Professor da Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Membro Fundador da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil. Brasília/DF.

João Paulo Resende Borges, Universidade de Brasília

Analista do Banco Central do Brasil, Pós-graduado em Gestão Governamental e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes, Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e em Ciências Econômicas pela UPIS Faculdades Integradas. Discente em Direito no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Brasília/DF.

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Publicado

2019-08-13

Como Citar

Trigueiro, V. G., & Borges, J. P. R. (2019). ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA – PRESSUPOSTOS BÁSICOS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Revista Eletrônica De Direito Processual, 20(2). https://doi.org/10.12957/redp.2019.44561

Edição

v. 20 n. 2 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 2

Seção

Artigos

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