UNS MAIS IGUAIS QUE OS OUTROS: EM BUSCA DA IGUALDADE (MATERIAL) DE GÊNERO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Flávia Pereira Hill

Resumo


O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas em quatro categorias, a saber: (i) Mediação e conciliação; (ii) Direito Probatório; (iii) Fixação de astreintes; (iv) Prazos e atos processuais. Em cada qual das categorias, são oferecidas opções de soluções aptas a contornar os óbices enfrentados pela mulher, de modo a contribuir para a promoção da isonomia material de gênero no Processo Civil Brasileiro.


Palavras-chave


Isonomia; Igualdade de gênero; Direitos das mulheres; Direitos Humanos; Processo Civil.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.44559

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