DA NULIDADE DA DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DA INSTÂNCIA SEM PRECEDÊNCIA DE ADVERTÊNCIA À PARTE

Autores

  • José Lebre de Freitas Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.42210

Palavras-chave:

Nulidade, deserção de instância, Direito Processual Civil Português.

Resumo

O presente artigo analisa os requisitos necessários para que seja decretada a deserção de instância no Direito Processual Civil Português, especialmente a exigência de prévia intimação da parte.

Biografia do Autor

José Lebre de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal. Membro da International Association of Procedural Law, da Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung, do Instituto Ibero-Americano de Derecho Procesal e da Associazione Internazionale Giuristi di Lingua Italiana. Advogado em Portugal. 

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Publicado

2019-04-25

Como Citar

Freitas, J. L. de. (2019). DA NULIDADE DA DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DA INSTÂNCIA SEM PRECEDÊNCIA DE ADVERTÊNCIA À PARTE. Revista Eletrônica De Direito Processual, 20(1). https://doi.org/10.12957/redp.2019.42210

Edição

v. 20 n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1

Seção

Artigos

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