BREVE ANÁLISE EMPÍRICA DA TUTELA DE EVIDÊNCIA (ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) NO ÂMBITO DO TJSP

Fernando da Fonseca Gajardoni, Sara Ribas Ortigosa Leite

Resumo


Apesar da inegável inovação científica e teórica da reforma processual, o intuito deste trabalho foi identificar o impacto da introdução das novas hipóteses do art. 311, verificando se a tutela de evidência cumpre os objetivos comunicados no Anteprojeto da reforma, bem como se as novas situações incluídas pelo Código conseguem contemplar uma quantidade significativa de processos e se, efetivamente, atingem as reais causas dos problemas que obstruem o Judiciário. Para isso, foram consultados processos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Portal de Serviços e-saj.

Palavras-chave


Tutelas provisórias. Tutela de evidência. Pesquisa empírica.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.42208

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