A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas

Raphael Marcelino de Almeida Nunes

Resumo


O artigo trata do instituto das audiências públicas sob a perspectiva de análise de sua dupla função, qual seja, a de suprir déficits epistêmicos e a de garantir a participação da sociedade civil e de instituições interessadas nos debates realizados na Suprema Corte. A análise tem por objetivo testar a hipótese de que o referido instituto, no cumprimento dessa dupla função, poderia garantir a legitimidade democrática da jurisdição constitucional para tomada decisões em relação a questões sensíveis de natureza política.


Palavras-chave


Direito constitucional – jurisdição constitucional – audiências públicas – democracia – hermenêutica constitucional

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.40679



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