MULTIDISTRICT LITIGATION E COLETIVIZAÇÃO PARCIAL: UMA REAL OPÇÃO AO MODELO DE AÇÕES DE CLASSE?

Gustavo Osna

Resumo


Recentemente, tornou-se recorrente defender que técnicas de agregação de direitos, como o multidistrict litigation, poderiam representar uma alternativa viável para as ações de classe. O presente artigo procura analisar a adequação entre o discurso teórico e a realidade material desse mecanismo, avaliando se, verdadeiramente, seu uso pode constituir uma via hígida para o processo coletivo. Nesse sentido, nota-se que, se o multidistrict litigation tem uma estrutura normativa bastante diversa das class actions, sua efetivação costuma caminhar em sentido contrário. Como consequência, a coletivização parcial por ela proposta não parece, realmente, se verificar.


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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.40483

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