Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015

Autores

  • Giovanni Vidal Guaragni
  • Sandro Marcelo Kozikoski

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.40385

Palavras-chave:

Processo civil, prova documental, produção antecipada de prova, ação autônoma de exibição, teoria autônoma.

Resumo

O intuito do presente artigo é auxiliar na solução de algumas controvérsias doutrinárias que vêm repercutindo na jurisprudência, sobre a possibilidade ou não de se ajuizar uma demanda autônoma de exibição de documento a partir da vigência do CPC/2015, que extinguiu as cautelares nominadas presentes no CPC/73 e instituiu o procedimento de produção antecipada de prova, entendido como a atual consagração do direito à prova. Partindo de uma análise dos institutos do CPC/73 e passando pelas bases principiológicas da reforma operada pelo CPC/2015, distinguem-se três teorias sobre a temática principal da pesquisa: (i) a teoria incidental; (ii) a teoria autônoma; e (iii) a teoria autônoma diferenciada. Defendendo-se a teoria autônoma, sustenta-se ser possível a exibição de documento por meio de demanda autônoma de exibição, desvinculada do rito especial da ação de produção antecipada de provas, prevista nos artigos 381 a 383, do CPC. A produção antecipada de prova documental, assim, pode se dar por três vias: (i) em procedimento cautelar de caráter antecedente (art. 305, do CPC); (ii) em ação de produção antecipada de provas; e (iii) em ação autônoma de exibição de documento, devendo-se atentar à fungibilidade entre os institutos, quando possível e adequado ao resultado útil do processo.

Biografia do Autor

Giovanni Vidal Guaragni

Licenciado em Filosofia, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); e especializado em Direito Contemporâneo com ênfase no NCPC, pela Universidade Cândido Mendes. Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Sandro Marcelo Kozikoski

Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ex-Professor Adjunto da Faculdade Nacional de Direito (FND) - UFRJ. Coordenador Científico e Professor do Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Ex-integrante da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/PR). Professor do Curso de Especialização em Direito Processual do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Ex-Procurador Geral do Estado do Paraná - PGE (2018).

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Publicado

2019-09-02

Como Citar

Vidal Guaragni, G., & Kozikoski, S. M. (2019). Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015. Revista Eletrônica De Direito Processual, 20(3). https://doi.org/10.12957/redp.2019.40385

Edição

v. 20 n. 3 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 3

Seção

Artigos

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