O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

Autores

  • Marcio dos Santos Alencar Freitas https://orcid.org/0000-0002-7434-1364
  • Nestor Eduardo Araruna Santiago Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde ministra a disciplina Processo, Garantismo e Estado Democrático de Direito.

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.40141

Palavras-chave:

Colaboração premiada, delação premiada, boa-fé objetiva, abuso do direito processual, processo penal

Resumo

O trabalho visou estudar a boa-fé objetiva (abuso do direito processual) no âmbito das colaborações premiadas por intermédio da análise do inteiro teor de decisões de órgãos colegiados do STF envolvendo a matéria publicadas entre 16/09/2013 (data de entrada em vigor da lei 12.850/2013) e 28/03/2018. Após a compilação e análise dos dados observou-se que nenhum dos julgados abordou diretamente o abuso do direito processual apesar de se evidenciar em diversos casos possíveis manifestações deste fenômeno. Isso leva a questionar até que ponto os magistrados seriam capazes de observar em suas demandas a presença da boa-fé objetiva das partes.

Biografia do Autor

Marcio dos Santos Alencar Freitas

Mestrando de Direito Constitucional e Ciências Políticas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bolsista Capes Brasil. Membro do Laboratório de Ciências Criminais (LACRIM) - UNIFOR.

Nestor Eduardo Araruna Santiago, Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde ministra a disciplina Processo, Garantismo e Estado Democrático de Direito.

Doutor em Direito Tributário (2005), com estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade do Minho, Portugal (2016); Mestre (2000) e Especialista (2000) em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional e do Curso de Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), onde ministra a disciplina Processo, Garantismo e Estado Democrático de Direito. Líder do Grupo de Pesquisa "Tutela penal e processual penal dos direitos e garantias fundamentais" (Unifor), vinculado ao Laboratório de Ciências Crminais (LACRIM - Unifor). Professor Adjunto IV do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde ministra as disciplinas Direito Processual Penal I e II. Atua nas áreas de Direito Processual Penal e Direito Penal, com interfaces para o garantismo e o ativismo. Diretor Acadêmico da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (ESA - OAB/CE). Advogado Criminalista.

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Publicado

2019-09-02

Como Citar

Freitas, M. dos S. A., & Santiago, N. E. A. (2019). O ABUSO PROCESSUAL NA COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA: UMA VISÃO DO INSTITUTO SOB A ÓPTICA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. Revista Eletrônica De Direito Processual, 20(3). https://doi.org/10.12957/redp.2019.40141

Edição

v. 20 n. 3 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20 NÚMERO 3

Seção

Artigos

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