O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENQUANTO NORMA À LUZ DO PROCESSO CIVIL PRAGMÁTICO

Henrique Jerônimo Bezerra Marcos, Luiz Mesquita de Almeida Neto

Resumo


Este artigo enfoca o Processo Civil em sua dimensão pragmática, trabalhando sob uma visão interdisciplinar, registrando uma interação dentro da Teoria do Direito, Direito Internacional e Direito Processual Civil, analisando os efeitos do estabelecimento da cooperação jurídica internacional a partir da perspectiva do princípio da efetividade e a regra da reciprocidade. Quanto à metodologia, adota uma pesquisa de natureza bibliográfica-documental e método de abordagem dedutivo. A pesquisa conclui que o princípio da efetividade é uma norma que consubstancia uma manifestação do pragmatismo jurídico na configuração elementar da jurisdição interna e, paralelamente, da competência internacional. 

Palavras-chave


Pragmatismo Jurídico. Processo Civil. Direito Internacional Privado. Princípio da Efetividade.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.40093



Direitos autorais 2019 Henrique Jerônimo Bezerra Marcos, Luiz Mesquita de Almeida Neto

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