O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO NAS CAUSAS DE FAMÍLIA NO CEJUSC EM UBERLÂNDIA NO PERÍODO DE JULHO/2016 À MAIO/2018

Autores

  • Laura Borges Ricardo Universidade Federal de Uberlândia
  • Carlos José Cordeiro Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.37647

Palavras-chave:

Direito fundamental de acesso à justiça. Mediação familiar. Diretrizes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos. CEJUSC de Uberlândia. Efetividade da mediação familiar.

Resumo

O presente artigo pretende examinar a estrutura e o funcionamento do CEJUSC em Uberlândia, no período de julho/2016 a maio/2018, a fim de demonstrar se o referido órgão é eficaz na garantia de acesso à justiça por meio da mediação nas causas de família. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem indutivo, de procedimento estruturalista, funcionalista e estatístico e da técnica da documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica e doutrinária. De início, foi abordado o direito fundamental de acesso à justiça, em seguida tratou-se do CEJUSC em Uberlândia, analisando a efetividade do acesso à justiça.

Biografia do Autor

Laura Borges Ricardo, Universidade Federal de Uberlândia

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar (UNP) e em Direito das Relações Sociais pela Faculdade Católica de Uberlândia. Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogada e professora da Faculdade UNA de Uberlândia. Uberlândia, Minas Gerais, Brasil.

Carlos José Cordeiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

São Paulo (PUC/SP). Especialista pela Escola Superior da Magistratura do Mato Grosso do Sul. Professor efetivo da Universidade Federal de Uberlândia/MG (UFU). Juiz de direito - Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Uberlândia, Minas Gerais, Brasil.

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Publicado

2019-04-25

Como Citar

Ricardo, L. B., & Cordeiro, C. J. (2019). O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO NAS CAUSAS DE FAMÍLIA NO CEJUSC EM UBERLÂNDIA NO PERÍODO DE JULHO/2016 À MAIO/2018. Revista Eletrônica De Direito Processual, 20(1). https://doi.org/10.12957/redp.2019.37647

Edição

v. 20 n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1

Seção

Artigos

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