O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO NAS CAUSAS DE FAMÍLIA NO CEJUSC EM UBERLÂNDIA NO PERÍODO DE JULHO/2016 À MAIO/2018

Laura Borges Ricardo, Carlos José Cordeiro

Resumo


O presente artigo pretende examinar a estrutura e o funcionamento do CEJUSC em Uberlândia, no período de julho/2016 a maio/2018, a fim de demonstrar se o referido órgão é eficaz na garantia de acesso à justiça por meio da mediação nas causas de família. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem indutivo, de procedimento estruturalista, funcionalista e estatístico e da técnica da documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica e doutrinária. De início, foi abordado o direito fundamental de acesso à justiça, em seguida tratou-se do CEJUSC em Uberlândia, analisando a efetividade do acesso à justiça.


Palavras-chave


Direito fundamental de acesso à justiça. Mediação familiar. Diretrizes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos. CEJUSC de Uberlândia. Efetividade da mediação familiar.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2019.37647

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