POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIÁRIO: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO VOLTADO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autores

  • LEANDRO FERREIRA BERNARDO

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2019.33436

Resumo

O presente texto tem por objeto realizar uma análise crítica-propositiva do sistema processual de tutela coletiva voltada à intervenção e controle do judiciário sobre as políticas públicas, sobretudo a partir das limitações constatadas no modelo vigente, que o torna insuficiente para dar conta da complexa realidade atual, caracterizada pela expansão das demandas da sociedade por acesso aos direitos fundamentais e consequente elevação do número de litígios levados ao judiciário para garantir a efetivação daqueles direitos. A análise proposta se fundamentará, essencialmente, em um estudo do direito processual, com o devido diálogo com outros campos do saber, tais como os direitos humanos, direito constitucional, direito administrativo, ciência política, sociologia direito, a fim de apontar possíveis caminhos de superação dos limites constatados.

Biografia do Autor

LEANDRO FERREIRA BERNARDO

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor em cursos de graduação e pós graduação. Procurador federal/AGU.

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Publicado

2019-04-25

Como Citar

FERREIRA BERNARDO, L. (2019). POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIÁRIO: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO VOLTADO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 20(1). https://doi.org/10.12957/redp.2019.33436