Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica

Lucas Buril de Macêdo, Maurício Schibuola

Resumo


A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para uma percepção total da problemática jurídica. Todavia, certamente convém, por precisão terminológica e para evitar ambiguidades, a seleção de termos distintos para designar cada um dos objetos conceituais.


Palavras-chave


Ação; Actio; Ação Material; Ação Processual; Polêmica.

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2018.31296



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