CRIME E GLOBALIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE CRIMES TRANSNACIONAIS E A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA CONTEMPORANEIDADE
DOI:
https://doi.org/10.12957/redp.2018.30184Palavras-chave:
Globalização. Processo Penal. Cooperação Jurídica Internacional. Crimes Transnacionais. Crimes InternacionaisResumo
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o propósito da persecução penal tanto permitindo a colheita de dados para acusação como assegurando os direitos fundamentais do acusado. Desta forma, o objetivo principal foi apresentar os standards conceituais dos institutos mencionados, permitindo o desenvolvimento de novas pautas de pesquisa científica para o tema. Metodologicamente o trabalho foi orientado a partir da análise bibliográfica desde uma visão complexa e transdisciplinar.
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