AS NULIDADES PROCESSUAIS E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autores

  • Débora Carvalho Fioratto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2016.26602

Palavras-chave:

Nulidades processuais, Liberalismo processual, Socialização processual, Estado Democrático de Direito, Modelo Constitucional de Processo, Novo Código de Processo Civil

Resumo

O presente artigo tem como eixo central o estudo das nulidades processuais nonovo Código de Processo Civil e a sua adequação ao Estado Democrático de Direito. Depoisda promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto semodifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados parauma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse sentido, as nulidades devem deixarde ser instrumento de chicana (decorrente do liberalismo processual) ou, mesmo instrumento“corretivo” do juiz (próprio da socialização processual) para – a partir da complementaridadeentre a teoria procedimentalista de Habermas, a teoria do processo como procedimento emcontraditório e a teoria constitucionalista – serem consideradas forma de controle dos atosprocessuais, garantindo a regularidade e conformidade desses atos ao modelo constitucionalde processo.

DOI: 10.12957/redp.2016.26602

 

Biografia do Autor

Débora Carvalho Fioratto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda em Processo pela PUC MINAS; Mestre emDireito Processual pela PUC Minas; Pesquisadora-orientadorano Instituto de Investigação Científica Constituição eProcesso, vinculado à Faculdade Mineira de Direito e aoPrograma de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas;Professora de Processo Penal da PUC Minas; Bacharel emDireito pela PUC Minas; Sócia Fundadora e membro doConselho Deliberativo do IHJ/MG. Belo Horizonte/MG

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Publicado

2016-12-15

Como Citar

Fioratto, D. C. (2016). AS NULIDADES PROCESSUAIS E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 17(2). https://doi.org/10.12957/redp.2016.26602