O DEVER CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015: ESTUDO DE CASO A RESPEITO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E O PADRÃO MÁXIMO DE FUNDAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Autores

  • Clayton Maranhão Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.12957/redp.2016.26601

Palavras-chave:

precedentes, sentença, novo CPC, distinguishing, ratio decidendi, súmula vinculante 12

Resumo

O presente artigo trata do dever de fundamentação das sentenças, revisto nonovo Código de Processo Civil, especialmente analisado sob a ótica dos precedentesjudiciais e institutos correlatos, tais como a distinção (distinguishing) e as razões de decidir(ratio decidendi).

DOI: 10.12957/redp.2016.26601

 

Biografia do Autor

Clayton Maranhão, Universidade Federal do Paraná

Professor Adjunto de Processo Civil da UFPR.Desembargador no TJPR.

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Publicado

2016-12-15

Como Citar

Maranhão, C. (2016). O DEVER CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015: ESTUDO DE CASO A RESPEITO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E O PADRÃO MÁXIMO DE FUNDAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Eletrônica De Direito Processual, 17(2). https://doi.org/10.12957/redp.2016.26601