O DEVER CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015: ESTUDO DE CASO A RESPEITO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E O PADRÃO MÁXIMO DE FUNDAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Clayton Maranhão

Resumo


O presente artigo trata do dever de fundamentação das sentenças, revisto nonovo Código de Processo Civil, especialmente analisado sob a ótica dos precedentesjudiciais e institutos correlatos, tais como a distinção (distinguishing) e as razões de decidir(ratio decidendi).

DOI: 10.12957/redp.2016.26601

 


Palavras-chave


precedentes; sentença; novo CPC; distinguishing; ratio decidendi; súmula vinculante 12

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DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2016.26601

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