OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O E-PROCESS: O EXAME DAS GARANTIAS PROCESSUAIS NA ESFERA VIRTUAL

Autores

  • Humberto Dalla Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Marcia Michele Garcia Duarte

Palavras-chave:

PROCESSO VIRTUAL. CELERIDADE. GARANTIAS PROCESSUAIS.

Resumo

A celeridade processual como forma de garantia de acesso à justiça guarda estreita relação com a efetividade. É fato que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos às partes, sejam em razão do fator temporal ou mesmo de obstáculos econômicos, atingindo, por consequência, a sociedade como um todo. Todavia, importante ressaltar que as modificações legislativas que visem a assegurar uma resposta jurisdicional mais rápida devem coadunar-se aos princípios constitucionais. Permitir que se unam aspectos como a celeridade, a comodidade, a segurança e a economia é de fato muito louvável; e essa é a promessa dos processos virtuais que já foram implementados em algumas sedes do Poder Judiciário. Entretanto, essa inovação criou polêmica. Há defensores da ideia, mas também questionadores que propuseram, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade, sob o argumento de afronta às garantias fundamentais do processo. Neste estudo estão sendo considerados ambos os aspectos e propõem-se hipóteses que possam sanar os manifestos de não-receptividade do uso da tecnologia em favor de uma prestação jurisdicional mais célere, econômica e efetiva.

Biografia do Autor

Humberto Dalla, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Pós-Doutor em Direito (University of Connecticut). Doutor e Mestre em Direito (UERJ). Prof. Adjunto de Direito Proc. Civil (UERJ e UNESA/RJ). Promotor de Justiça Titular/RJ.

Marcia Michele Garcia Duarte

Doutoranda e Mestre em Direito Público pela UNESA/RJ (ex-bolsista do PROSUP-CAPES). Pós Graduada em Direito e em Didática do Ensino Superior. Professora Universitária e Advogada.

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Publicado

2016-03-25

Como Citar

Dalla, H., & Garcia Duarte, M. M. (2016). OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O E-PROCESS: O EXAME DAS GARANTIAS PROCESSUAIS NA ESFERA VIRTUAL. Revista Eletrônica De Direito Processual, 3(3). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21673