NOTAS SOBRE A INFLUÊNCIA DO DIREITO MATERIAL SOBRE A TÉCNICA PROCESSUAL NO CONTENCIOSO JUDICIAL ADMINISTRATIVO

Fernando Gama de Miranda Netto

Resumo


Um dos objetivos do presente trabalho é investigar a distinção apontada por alguns autores entre verdade formal e verdade material, especialmente no contexto dos litígios de direito público. Examina-se o modo pelo qual os princípios dispositivo e do inquisitório incidem e afetam o direito processual. Enquanto grande número de juristas brasileiros exige uma ampliação do poder judicial na investigação dos fatos, outros fazem recair as bases do processo justo sobre a autonomia processual das partes, a preservação da imparcialidade judicial e outras garantias processuais. A segunda orientação guiou metodologicamente o exame dos problemas apresentados.

Palavras-chave


Justiça Administrativa – poder judicial – garantias do processo justo.

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