O GARANTISMO PROCESSUAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS LÍQUIDOS E CERTOS

Rosemiro Pereira Leal

Resumo


A retórica da lesão ou ameaça a direitos fundamentais, ainda não implantados, a ser apreciada pelo judiciário gera paradoxo incontornável, porque são tidos como lesados ou ameaçados direitos inexistentes, aumentando a carga estratégica de normas constitucionais atinentes a direitos constitucionalmente líquidos e certos quando interpretados segundo o princípio hermenêutico da
reserva do possível, portanto em descarte explícito ao paradigma do Estado Constitucional Democrático de Direito.

Palavras-chave


direito líquido e certo, reserva do possível, direitos fundamentais, devido processo.

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