HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO BIÊNIO 2009/2010
Palavras-chave:
Processo civil internacional, sentenças estrangeiras, homologação, jurisprudência.Resumo
O presente trabalho analisa as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça, publicadas nos anos de 2009 e 2010, nas sentenças estrangeiras que tiveram suas homologações contestadas. A pesquisa levantou as questões que o Superior Tribunal de Justiça mais enfrentou nesse período, verificando se houve ou não mudança de entendimento.
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